LC-116

A LC-116 refere-se à Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), um tributo municipal no Brasil. Esta lei estabelece as regras gerais sobre a cobrança do ISS, define os serviços tributáveis e orienta os municípios quanto à aplicação do imposto.

Principais pontos da LC-116:

• Fato gerador: prestação de serviços constantes da lista anexa à lei.

• Contribuinte: o prestador do serviço.

• Base de cálculo: preço do serviço.

• Alíquotas: definidas por cada município, respeitando os limites estabelecidos por lei.

• Lista de serviços: abrange uma ampla gama de atividades, como saúde, educação, tecnologia, locação de bens móveis, entre outros.

Ao clicar no botão um formulário em branco será apresentado para que o usuário insira os detalhes para criar "Cadastrar LC-116" e os campos obrigatorios, criar um novo elemento em uma estrutura de dados como uma lista árvore, essa estrutura hierárquica permite uma organização clara e sistemática dos objetivos, facilitando o acompanhamento do progresso e a identificação de responsabilidades em cada nível da hierarquia. Cada nível subsequente fornece detalhes mais específicos e granulares sobre como alcançar os objetivos de níveis superiores. O "predecessor "sempre será o início da estrutura. Após concluir a criação, clique no botão de salvar e o novo registro será adicionado. Uma mensagem de confirmação será exibida, indicando que o registro foi inserido com sucesso.

Com o botão para "Adicionar subordinada" significar incluir ou criar um novo elemento em uma estrutura de dados como uma lista árvore, essa estrutura hierárquica permite uma organização clara e sistemática dos objetivos, facilitando o acompanhamento do progresso e a identificação de responsabilidades em cada nível da hierarquia. Cada nível subsequente fornece detalhes mais específicos e granulares sobre como alcançar os objetivos de níveis superiores. O "predecessor "sempre será o início da estrutura.

Com o botão permite "Editar", o sistema permite que o usuário insira ou modifique o cadastro relacionado. Isso facilita a atualização de informações, garantindo que os dados estejam corretos e atualizados. Ao lado, o botão "Eliminar " permite remover o item, se necessário.

Ao clicar no botão "Importar" , uma janela será aberta para importação selecione um arquivo para fazer a importação. Antes da importação, é necessário "baixar a planilha modelo" e preencher todos os requisitos.

Com o botão "Carregar dados do modelo", o sistema irá importar automaticamente as informações da LC-116, caso ainda não estejam cadastradas, agilizando o processo de configuração dos dados necessários.

Após selecionar o arquivo e , clique no botão de "Importar".

Com o botão "Expandir agrupamentos", permite aos usuários acessar e ver uma lista completa de todas as entradas ou registros dentro de um determinado contexto ou funcionalidade do sistema. O campo de pesquisar permite localizar facilmente o objetivo desejado, tornando o processo mais completo e fácil de seguir. Ao clicar no botão "Exportar todos os dados", todas as informações serão exportadas para uma planilha do Excel. Com o botão "Seletor de Colunas", a função principal deste botão é permitir que os usuários personalizem a visualização de dados, selecionando quais colunas devem ser exibidas ou ocultadas. O botão "Atualizar dados" ao clicar nesse botão, o sistema realizará uma atualização dos dados conforme as configurações e parâmetros estabelecidos, garantindo que as informações exibidas estejam sempre atualizadas e precisas. O botão "Expandir / Esconder Menu" para alternar entre a visualização completa e compacta do menu, facilitando a navegação pelo sistema. Ao expandir o menu, você tem acesso a todas as opções e funcionalidades disponíveis, enquanto ao esconder, você libera mais espaço na tela para focar nas informações ou tarefas em andamento.